Lei que garante atendimento 24 horas em delegacias da mulher é sancionado

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) comemorou a sanção presidencial da Lei Federal 14.541/23, que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o país. Na Paraíba, funcionam 14 delegacias da mulher, mas atualmente apenas uma tem atendimento durante todas as horas do dia. Para a parlamentar, é necessário que o Governo do Estado inicie um processo de adequação dessa nova lei para que todas as delegacias passem a funcionar de forma ininterrupta.

“Essa é uma grande vitória para as mulheres. É necessário que o Governo da Paraíba garanta o funcionamento de todas as delegacias 24h o mais rápido possível. Temos que garantir a proteção das mulheres paraibanas em todos os horários e todos os dias. Também é essencial que possamos expandir essas delegacias por mais municípios para termos uma cobertura de todas as regiões”, destacou Camila.

Nas outras delegacias especializadas espalhadas pelo estado, o atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Após este horário, o serviço passa a ser fornecido nas delegacias seccionais. Nos finais de semana, não existe serviços nas Delegacias da Mulher, de forma que o atendimento também passa a ser nas delegacias seccionais que atendem cada município.

As delegacias da mulher estão em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Picuí, Patos, Monteiro, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, Mamanguape e Queimadas. No município de Esperança possui um núcleo especializado, que atende nos mesmos horários das delegacias.

Assédio – O presidente Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.