Reforma Tributária será debatida na CMJP em audiência pública nesta segunda. Relator do PL confirmou participação
Será realizada na tarde desta segunda-feira (13), a partir das 14h30, uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para debater o “O Projeto da Reforma Tributária Que o Brasil Precisa”. A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), único de oposição na Casa.
“O atual modelo é injusto e agrava as injustiças sociais. Os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos que os mais ricos, principalmente quando se tributa pelo consumo e não sobre o patrimônio e o lucro. Então aumenta as desigualdades sociais e regionais, regionais principalmente”, afirmou o vereador.
O parlamentar defende um modelo de reforma tributária progressiva e transparente, capaz de gerar competitividade entre as empresas, fomentar empregos e de contemplar os mais pobres, taxando mais os quem mais ganham, isto é, um modelo que faça justiça social.
“O nosso sistema tributário concentra a tributação nos lugares mais desenvolvidos. É um sistema complexo e burocrático. As milhares de regras e exceções geram enormes custos e até mesmo inviabilizam o funcionamento das empresas. Impede o crescimento e a competividade, não é transparente. A população não sabe quais tributos e quanto paga enquanto custeia benefícios fiscais pouco efetivos. O modelo atual causa perda de produtividade entre as empresas e investimentos para o país, e não combate a sonegação”, pontou Marcos Henriques.
Esse ponto merece atenção especial. Isso porque, ainda de acordo com o vereador Marcos Henriques, “anualmente, o que Brasil perde em arrecadação seria suficiente para sanar o déficit fiscal do Bolsa Família”.
A audiência deve contar com a presença de tributaristas, contadores, fiscais de tributos, pesquisadores, empreendedores, estudantes e sindicatos. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator do Projeto de Lei (PL) da Reforma Tributária, deve participar de forma remota.
