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Secretarias de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente são desmembradas; veja como fica nova estrutura do Governo João Azevêdo

16 de janeiro de 2023 | por Redação | Comente

O governador João Azevêdo (PSB) oficializou, por meio de uma Medida Provisória, o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e também da Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Com a mudança, o estado passará a ter a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) e a de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); e na área da educação, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a de Estado da Educação (SEE).

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) passa a ser vinculada à SEMAS, que tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Já a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que continua sob o comando de Deusdete Queiroga, terá oito indiretas vinculadas:

I – a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA);
II – a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (CAGEPA);
III – a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB);
IV – a Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP);
V – a Companhia Paraibana de Gás (PBGAS);
VI – o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER);
VII – a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).
VIII- Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB)

Já a Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia também passa a ser duas pastas. A Secretaria de Estado da Educação (SEE) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), que segundo o ato de criação, tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

A Medida Provisória também autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, entidade da Administração Pública Indireta, como fundação pública com personalidade jurídica pública de direito privado, vinculada à SECTIES. Também vinculada a esta secretaria fica a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.

No ato, o governo também estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual para o seu segundo mandato, criando novos departamentos:

  • Diretoria de Políticas Públicas Sobre Drogas – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);
  • Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal -vinculada à Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde;
  • Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) – vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP);
  • Diretoria de Gestão do Programa de Inclusão através da Música e Artes (PRIMA) – integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
  • Gerência Executiva da Gestão do eSocial, Gerência Operacional da Segurança e Saúde do Trabalho e a Gerência Operacional de Atendimento e Acompanhamento do eSocial, Gerência Operacional de Recrutamento e Seleção e Núcleo de Cessão de Pessoas – vinculadas à secretaria de Administração

A Medida Provisória também extingue 65 cargos efetivos do quadro funcional da Administração estadual. A lista tem profissões como assessores, consultores de sistema, músicos, vaqueiro. A decisão pode ser conferida  no Diário Oficial do Estado (DOE) .