Quatro vereadores perdem mandatos por prática de abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, procedente o Recurso Eleitoral nº 0600592-76.2020.6.15.0063, da relatoria do juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, reconhecendo a prática de abuso de poder, bem como para determinar a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania no município de Nazarezinho, com a consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, aplicando as recorridas Fábia Alves de Sousa e Virgínia Leite Silva Lins, e somente a elas, a sanção de inelegibilidade pelas eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição em que se verificou a prática abusiva.
Com o afastamento devem assumir a titularidade dos cargos os seguintes suplentes do Partido Progressistas: Reginaldo da Timbaúba (348 votos), Doutor Jader (297 votos), Francisca Maciel (8 votos) e Maria do Socorro (8 votos).
Consta na denúncia formalizada ao Ministério Público Eleitoral que as investigadas Fábia Alves de Sousa e Virgínia Leite Silva Lins, que obtiveram 02 e 04 votos, respectivamente, não estavam concorrendo ao pleito eleitoral, pois não teriam participado de nenhum evento político, como comícios, “lives” ou passeatas.
As investigações também apontaram que os gastos das candidatas se resumiram ao pagamento de serviços contábeis e advocatícios e que não impulsionaram suas campanhas, nem mesmo nas redes sociais. A promotoria aduz também na denúncia que a investigada Fábia é esposa de Agnes Platiny Vale, eleito vice-prefeito no último pleito, e que ela e Virgínia se resumiram a realizar publicações somente em favor dos candidatos aos cargos do executivo, de forma singela, e por fim, não obtiveram nenhum voto na sessão em que mesmas votaram.
