Senado aprova PEC que impulsiona benefícios sociais a menos de 100 dias das eleições e com validade até dezembro

O Plenário do Senado aprovou ontem (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência no país, até o final do ano, para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Com impacto previsto de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, a PEC impulsiona benefícios sociais, além de criar outros deles, a menos de 100 dias das eleições e com validade até dezembro.

Votação – A decisão tomada em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1, contou com os três senadores paraibanos, Veneziano Vital, Nilda Gondim, ambos do MDB, e Daniella Ribeiro (PP), favoráveis. Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).

Destinação – A PEC favorece a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; cria auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; deve compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e se destina ainda para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Livre curso – Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

Proibido em ano eleitoral – O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) declarou em votação: “É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou.

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022

*Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo o relator senador Fernando Bezerra (MDB-PE), de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

*Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

*Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

*Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

*Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões;

*Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

*Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Com informações da Agência Senado e do Jornal da Paraíba