Direito da mulher: Projeto de Lei proíbe planos de saúde de pedirem autorização dos homens para mulheres colocarem DIU

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra que proíbe planos de saúde de cobrarem a autorização dos homens para que as mulheres possam colocar dispositivos de contracepção intrauterinos. Conforme a parlamentar, é necessário que o protagonismo do corpo feminino seja das mulheres e não dos homens, prática que, conforme a deputada, se mostra retrógrada face a séculos de luta pela emancipação feminina.

De acordo com texto do PL nº 3.764/2022, de autoria da deputada Pollyanna, fica proibida a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU). “O protagonismo quanto à saúde reprodutiva e sexual da mulher tem que ser da mulher. Em pleno século XXI, após a luta por tantos direitos, é a mulher quem tem que ter o protagonismo sobre seu corpo, não o seu parceiro. Essa é uma pauta que me orgulha muito e uma luta que sempre travarei aqui no parlamento”, comentou a parlamentar.

Na justificativa do texto, Pollyanna Dutra explica que “a mencionada exigência por parte de diversos planos e seguros de saúde suplementar se ampara em uma interpretação errônea da Lei Nº 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar), que exige a autorização uxória ou marital para a realização de procedimentos contraceptivos definitivos, como a laqueadura, o que certamente não corresponde ao caso dos dispositivos aqui mencionados, que são temporários”.

Para Dutra, a tutela dos direitos da mulher por muito tempo foi do homem e medidas como essa trazem um olhar sobre ações que suavemente continuam deixando nas mãos de outros decisões que cabem somente às mulheres sobre suas vidas. “Enfrentamos uma tradição de machismo e misoginia que de tão arraigada parece fazer parte da nossa cultura. É tempo de reconstruir uma sociedade amparada na igualdade, na justiça e no respeito, a qual somente se conseguirá com a incansável luta pela liberdade, historicamente tolhida das mulheres brasileiras”, completou a parlamentar, na justificativa da sua matéria.

Agora, após aprovação unanime na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto segue para sanção por parte do Governo do Estado.

A deputada Rafaela Camaraense parabenizou a deputada Pollyanna Dutra pela proposta e acrescentou que “a mulher não é propriedade, não é objeto e é um absurdo grande ter que pedir ao companheiro para colocar um DIU”. “É um projeto digno de aplauso e sou extremamente favorável”, completou a deputada Dra. Jane Panta.