CPI do Feminicídio: 86,9% dos assassinos conviviam com a vítima, aponta Relatório final entregue por Comissão da ALPB

Depois de um dois anos e meio de investigação, o Relatório final da CPI do Feminicídio foi entregue pela Comissão Parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Aprovado por unanimidade, o documento vai ser levado para votação em plenário.

Presidida pela deputada Cida Ramos (PSB), a CPI do Feminicídio foi instalada em maio de 2019. A investigação contemplou os crimes registrados na Paraíba desde a promulgação da Lei 13.104/2015 até 2020, período em que se constatou o aumento da violência doméstica devido à pandemia da Covid-19, quando as vítimas ficaram confinadas em casa com o agressor por mais tempo em razão das medidas de isolamento.

“O nosso recorte temporal é bastante contemplativo por duplo aspecto, tanto pela exacerbação da violência no período, quanto pelo crescimento da luta feminista em defesa da vida das mulheres que se intensificou no contexto da pandemia, em contestação aos crescentes discursos misóginos, práticas antifeministas e aos apelos as violações de direitos humanos das mulheres no Brasil e no mundo”, diz o relatório.

A CPI atuou em três eixos: investigação, proteção e defesa, com o objetivo de “apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio na Paraíba. Foram realizadas 17 sessões públicas, seis delas presenciais, 7 por videoconferência, 2 itinerantes (Patos e João Pessoa), 4 visitas técnicas, 1 audiência virtual, além das audiências de instalação e de conclusão.

Regiões mais violentas

De acordo com que foi apurado pela CPI, João Pessoa e Campina Grande são as cidades com o maior número de vítimas no período, com 23 e 16 feminicídios respectivamente. Somados a Patos, Santa Rita e Sousa, esses municípios concentram 33,5% dos feminicídios registrados no estado.

Outro dado importante para a atuação dos órgãos que trabalham com prevenção e combate a esse tipo de crime: dos 176 assassinatos de mulheres por questões de gênero na Paraíba, 44 ocorreram em zonas rurais, o que corresponde a 25% do total.

Armas mais usadas

Segundo aponta o Relatório, 47,2% dos crimes foram cometidos com armas brancas. Armas de fogo foram usados em 33,5% dos feminicídios. Em seguida aparecem asfixia/estrangulamento (7,4%), espancamento (7,4%), outros/indeterminado (4,5%).

Quem sãos os agressores

O Relatório da CPI do Feminicídio confirma: o agressor, na maioria dos casos, está dentro de casa ou já teve relacionamento com a vítima. Maioria esmagadora dos crimes (86,9%) foi cometida pelos companheiros, cônjuges, ex-maridos e ex-companheiros das vítimas, com aumento acentuado na média mensal de casos nos últimos 3 anos. Vítimas, em geral, são mais jovens que  que os assassinos.

Histórico da violência

Outro dado trazido pelo Retalório da CPI do Feminicídio: “144 dos 176 crimes não tiveram registros anteriores, ou seja, 81,82% das vítimas de feminicídios no estado sequer acessaram o serviço policial antes de sofrerem os crimes”. Em sete dos casos, a vítimas haviam solicitado medida protetiva. Em três deles, o inquérito policial foi instaurado mas a vítima não solicitou medida protetiva.

Entre as possíveis explicações, a falta de atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica na região, a dependência econômica e/ou emocional do agressor, a vergonha. Ainda assim, a ampliação do debate sobre violências de gênero e doméstica, que tira o problema da invisibilidade das quatro paredes, e o aumento da rede de apoio, fizeram a procura pelo Judiciário crescer. De 2015 a 2020, o total de processos de medidas protetivas passou de 3.910 para 6.438, um aumento de 64,65%. Todavia, o Relatório revela divergência entre os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021. Veja o gráfico:

Propostas para o enfrentamento do Feminicídio

A Paraíba conta atualmente, conforme levantamento da CPI, com 44 equipamentos de proteção à mulher. O Relatório reconhece a importância de todos eles e recomenda a ampliação das delegacias de atendimento especializado à mulher, dos órgãos de Instituto de Polícia científica, presente apenas em João pessoa e Campina Grande, das promotorias, defensorias e juizados para que possam abranger as mesorregiões da Paraíba, bem como a contratação de mais profissionais e a “capacitação do corpo técnico para agilizar a tramitação dos processos relacionados aos crimes de violência contra a mulher”.

O Relatório sustenta a necessidade de “criação de um sistema estadual unificado e integrado de informações sobre mulheres em situação de violência para um melhor funcionamento dos equipamentos de proteção e seu funcionamento em rede”, e traz indicações aos Poderes de como melhorar a oferta de atendimento.

“Compreendemos o feminicídio como um crime evitável e como o estopim de uma soma de violências cíclicas que atinge as mulheres, trazendo a necessidade de investimentos em micropolíticas de combate às violações de direitos desde o atendimento desburocratizado até a educação em direitos”, afirma o documento.

Canais de denúncias

Os telefones para denunciar casos de violência contra a mulher são:

• 190 (Polícia Militar)
• 197 (Polícia Covil)
• 123 (Denúncia e Monitoramento)
• 180 (Central de Atendimento à mulher)
• 100 (Direitos Humanos)