Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas com mais de 40 anos
Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1658/2021 que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas com 40 anos ou mais. A regra vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
O Projeto de lei é de autoria do deputado federal Rafafá (PSDB). “Esse foi um compromisso nosso firmado nas eleições de 2018. As pessoas com idade igual ou superior a 40 anos normalmente, ao prestarem concursos, precisam conciliar a preparação para as provas com diversos outros compromissos, o que os impossibilita, muitas vezes, de concorrer em verdadeira igualdade de condições com pessoas de idade inferior, assim se exigindo, à luz do princípio da isonomia, um tratamento mais favorável da legislação para corrigir essa desigualdade manifesta”, destacou.
Se aprovado o projeto e virar lei depois da sanção presidencial, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de oportunidades oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
Dados – Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,9% dos desempregados no país têm entre 40 a 59 anos. Pesquisa realizada pela Laboratório do Futuro da Coordenação de Projetos e Pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro alerta que, no período da retomada, no pós-pandemia, profissionais com mais de 50 anos serão duramente afetados pelo desemprego. A pesquisa aponta que cerca de 6,7 milhões de pessoas ocupadas no mercado formal poderiam perder os postos de trabalho. Deste total, a estimativa é de que 1,2 milhão tenha mais de 50 anos.
