Luciano Cartaxo se despede da prefeitura reduzindo salários de 210 categorias. Medida não agradou trabalhadores
Duzentas e dez categorias de profissionais que trabalham para a Prefeitura de João Pessoa tiveram os salários reduzidos. A decisão faz parte de um decreto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) publicado nas última segunda-feira (14). O Decreto n° 9.644/2020 define e disciplina critérios objetivos relacionados à natureza da atividade, jornada e nível de formação para a atribuição de valores remuneratórios a prestadores de serviços contratados por prazo determinado por excepcional interesse público. A medida entra em vigor no dia primeiro de janeiro de 2021.
Algumas remunerações chamam atenção, como a de professor comunitário, de nível superior, com vencimentos de R$ 1,4 mil reais. As maiores remunerações são as de médico e médico psiquiatra com vencimentos de R$ 8 mil reais. Mas a grande maioria dos contratados recebe um salário mínimo, R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).
No decreto, o prefeito Luciano Cartaxo diz que a medida atende à Lei Orgânica Municipal e cumpre o que determina o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado da Paraíba, através da 39ª Promotoria de Justiça de João Pessoa – Patrimônio Público, no dia 14 de agosto deste ano.
O fato é que o presente de Natal do gestor que se despede da prefeitura este ano não agradou a muitos prestadores de serviços e cargos comissionados. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB) repudiaram a redução dos vencimentos de profissionais da classe pela Prefeitura de João Pessoa. De acordo com os órgãos, a Prefeitura ‘resolveu dar clara demonstração de desrespeito e desvalorização da categoria’. Em nota, os representantes das categorias afirmaram que o governo municipal sai deixando um rastro de desserviço aos profissionais da Engenharia e Geociências da PMJP, uma vez que extinguiu o piso salarial dos profissionais estabelecido em lei municipal, historicamente conquistado e, agora, no apagar das luzes, reduz drasticamente os salários desses profissionais”, diz trecho da nota.
Leia:
‘Nesta segunda-feira (14), o Decreto n° 9.644/2020 da Prefeitura Municipal de João Pessoa referendou redução drástica dos vencimentos do seu quadro de Engenheiros e Engenheiras. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB) vêm a público repudiar a medida, que não possui respaldo legal e coloca-se sob atutela falaciosa de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) celebrado com o Ministério Público do Estado da Paraíba.
Enquanto o TCAC recomenda diminuição do número de prestadores de serviços e abertura de concurso público, cuja necessidade já vinha sendo alertada pelo Crea-PB e Senge nos últimos anos, a Prefeitura da Capital, deliberada e lamentavelmente, resolveu dar clara demonstração de desrespeito e desvalorização da categoria. O governo do senhor Luciano Cartaxo deixa um rastro de desserviço aos profissionais da Engenharia e Geociências da PMJP, uma vez que extinguiu o piso salarial dos profissionais, estabelecido em lei municipal, historicamente conquistado, e agora, no apagar das luzes, reduz drasticamente os salários desses profissionais.
A Engenharia é sinônimo de desenvolvimento e a atuação dos seus profissionais se mostra indispensável para a ampliação da infraestrutura, para a melhoria na qualidade de serviços prestados à sociedade e para a resolução de problemas de caráter econômico, social e ambiental. Não é possível pensar as nossas cidades sem a presença deengenheiros e engenheiras como protagonistas do seu desenvolvimento, passando pelos serviços relacionados à elaboração dos projetos, sua execução e fiscalização.
A valorização do profissional da Engenharia deve acontecer, não apenas na questão salarial, mas nas condições de trabalho e na garantia de que apenas profissionais registrados possam executar determinadas funções. Os gestores municipais precisam compreender essa valorização como um investimento. Afinal, são esses profissionais que, além de fiscalizar a execução das obras, elaboram novos projetos para a captação de recursos.
Por esta razão, o Crea-PB e o Senge-PB condenam qualquer ação no sentido de reduzir a remuneração de engenheiros e engenheiras, aumentando ainda mais a discrepância já existente com o piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A. O Crea-PB acredita que não cabe apenas ao movimento sindical o compromisso com a luta pela valorização salarial dos engenheiros, por isso, continuará cobrando da PMJP e de todas as gestões municipais do estado a valorização dos profissionais da Engenharia, que culmina no investimento do desenvolvimento sustentável das cidades e na incolumidade pública.
João Pessoa, 16 de dezembro de 2020.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
Sindicato dos Engenheiros da Paraíba’
Confira do decreto.
Clique para acessar o 2020_Edi%C3%A7%C3%A3o_Especial_14-12.pdf
