Vitória da semana: Fundeb aprovado com 100% dos recursos para rede pública. Da Paraíba, um deputado votou contra

Aparentemente foi uma vitória fácil: 470 votos contra 15 pela aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exclusivo para escolas da rede pública. Mas houve resistência. De um total de 450 deputados votantes, incluindo o presidente, Rodrigo Maia (DEM), 163 disseram sim ao destaque apresentado pelo partido Novo que pedia o repasse de uma fatia considerável dos recursos do Fundeb, entre R$ 12 e R$ 16 bilhões de reais, para instituições privadas de ensino. Seria um baque no financiamento da educação pública e de qualidade.  Esses foram voto vencido: 286 disseram não à desfiguração do texto original.

Veja o placar da votação do destaque:

A decisão reverteu a votação anterior na Câmara Federal que autorizava o repasse e que acabou sendo derrubada pelo Senado – decisivo nessa batalha. Entre os deputados paraibanos que votaram pela manutenção dos recursos do Fundeb na rede pública de ensino está o deputado Aguinado Ribeiro (PP). Ele explicou: “eu acho que essa matéria é uma matéria muito importante. Eu votei, inclusive, pela defesa da escola pública de qualidade, valorizando os profissionais da educação, todos aqueles que têm a missão na educação de construir uma geração. Por esse motivo nós votamos o texto do Senado, sem emendas, para garantir o fortalecimento da educação pública de qualidade na educação pública do Brasil”, disse.

Dos 12 deputados que formam a bancada paraibana Câmara, apenas Pedro Cunha Lima (PSDB), presidente da Comissão de Educação na casa, disse não e manteve o posicionamento da primeira votação, favorável à transferência de recursos públicos para escolas mantidas por igrejas e pelo Sistema S. Pedro justificou e rebateu as críticas de que o posicionamento dele era pela privatização da educação: “não existe privatização se o dinheiro é usado para custear uma vaga pública como acontece em uma escola filantrópica”, argumentou. Os deputados Julian Lemos (PSL) e Wellington Roberto (PL) não votaram.

Segue o placar:

Mais sobre o Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financimaneto da educação básica e pública do país e é composto de valores transferidos de impostos federais,  estaduais e municipais. De cada R$ 10 reais investidos na educação básica, R$ 6 reais vem do Fundeb.

No início do ano, o Congresso aprovou um novo Fundeb, tornando o Fundo permanente, mais distributivo e justo. As novas regras já valem para 2021 e começam a ser aplicadas a partir de abril. Em 2023, entram em vigor indicadores de melhoria. Significa que quanto melhor a qualidade do ensino e da aprendizagem, mais as escolas recebem recursos. O objetivo é reduzir a grande desigualdade educacional entre alunos de escolas públicas e privadas no país.

O novo Fundeb prevê ainda a implementação de um Plano de carreira e remuneração para profissionais da educação básica que inclua incentivos para os mais bem avaliados em suas escolas.

O texto segue agora para sanção do presidente da República.