Legislativo, Notícias, Paraíba

Lei Mariana Thomaz: Assembleia aprova divulgação de antecedentes criminais de agressores

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de…

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