O texto do PL estabelece que a proibição de nomeação para condenados nesses tipos de crimes para funções comissionadas, de livre nomeação e exoneração e de recrutamento amplo; e aquelas gratificadas, de provimento restrito, vinculadas à ocupação de cargo efetivo, sem prejuízo do caráter de livre nomeação e exoneração. Ainda de acordo com a matéria, a proibição tem início com a condenação em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, até a devida comprovação de cumprimento da pena.

Para o prefeito Bruno Cunha Lima o apoio de Tovar simbolizou a atuação do grupo político na assistência às pessoas com deficiência visual no município.

“Tovar simboliza aqui não só uma unidade política, mas sobretudo uma unidade do trabalho. Nomes como os senadores Efraim e Veneziano, a ex-deputada Nilda Gondim, e o ex-deputado Pedro Cunha Lima, que fizeram muito pelo Instituto dos Cegos nos últimos anos”, declarou Bruno.

Segundo relatório,  verificou-se a realização de despesa com indicativo de superfaturamento, uma vez que o objeto da locação se trata de veículo usado, com quase 10 (dez) anos de fabricação, em que foram gastos R$ 4.000,00 por mês. No entanto, o próprio relatório apresenta veículos melhores e mais novos com locação pela metade do preço.

A eleição para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça da Paraíba está agendada para o dia 18 de setembro. O período de inscrição dos candidatos encerrou-se em 21 de julho, marcando o início oficial da campanha eleitoral, que é uma oportunidade para os advogados apresentarem suas propostas e discutirem suas visões para a magistratura.

Estado alcançou 5,7 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) em 2023. MEC investe em programas como o Pé-de-Meia e Escola em Tempo Integral para enfrentar os desafios nos anos finais e no ensino médio.

De acordo com o boletim epidemiológico de arboviroses divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em julho de 2024, foram contabilizados na Paraíba, até então, 12.311 casos, sendo 10.932 de dengue (88,80%), 1.314 de chikungunya (10,67%) e 65 de zika (0,53%). Apenas em relação à dengue, em comparação com o mesmo período em 2023, houve um aumento de mais de 115%; de chikungunya, 41%; e de zika, uma redução de 18%. Tendo em vista um cenário que ainda requer cautela e cuidados, foi discutida a proliferação do mosquito Aedes aegypti em João Pessoa. Segundo relatado, foi solicitada à Secretaria de Saúde a realização de inspeções dentro de construções e casas abandonadas.

A telemedicina cresceu exponencialmente nos últimos anos, com um aumento de 5.000% no número de atendimentos virtuais somente entre 2019 e 2020, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A prática no Brasil começou de forma restrita em 2002, através de uma resolução do Conselho Federal de Medicina, sendo posteriormente expandida para todo o país por meio de uma portaria do Ministério da Saúde. A consolidação desse modelo ocorreu com a promulgação da Lei 13.989 em abril de 2020. A pandemia de covid-19 reforçou o crescimento da iniciativa.

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) não poupou críticas ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) durante sessão no Senado Federal, na noite da quarta-feira (15/08), que resultou na aprovação de um empréstimo externo para o município de João Pessoa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 44,3 milhões de euros para obras de mobilidade urbana.

A entidade considera necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O presidente Adriano Galdino destacou a homenagem feita à advocacia, reforçando o papel fundamental dos advogados e advogadas no acesso à justiça. “Os advogados garantem, no contato com o cidadão, a defesa dos seus direitos. A advocacia brasileira tem uma contribuição importante para o Estado Democrático de Direito e para a manutenção da democracia brasileira. Advogados e advogadas são fundamentais nessa luta, nessa batalha pela preservação da democracia no Brasil. Esta Casa reconhece o grande trabalho dos advogados, da advocacia e das entidades que compõem a classe, para que possamos ter um Brasil cada vez mais democrático”, afirmou.