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Legislativo

Brasil, Legislativo

Projeto de Gervásio Maia quer bens confiscados em atos antidemocráticos sejam destinados à educação

A matéria prevê que veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público revertidos em indenização ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. 

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João Pessoa, Legislativo

Na abertura dos trabalhos, presidente da CMJP destaca principais ações para 2023

De acordo com ele, o plano de ação da Câmara de João Pessoa vai retornar as ações nos bairros, com a Câmara Itinerante. A cada mês os vereadores vão a um bairro para conversar com a população e colher junto a ela as pautas que deverão ser debatidas pela Casa. Ainda segundo o presidente, a Mesa Diretora da Câmara também vai realizar o 3º Encontro do Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais) e o 2º Encontro Estadual de Câmaras Municipais, que ocorrerão de forma simultânea no meio do ano e são voltados para a capacitação dos parlamentares, bem como a discussão sobre a pauta de interesse dos legislativos de todo o país.

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Legislativo, Notícias

Deputados estaduais aprovam projeto que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência

Segundo a proposta, a inclusão se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.

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