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O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa,…
Ler maisDe acordo com o texto da lei, as empresas devem incluir no contrato uma cláusula que prevê a rescisão do mesmo, sem ônus, independente de prazos de fidelização, caso haja má qualidade na prestação do serviço. A fidelização é prevista…
Ler maisO governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (20), a lei 11.880, de autoria do deputado Chió, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, dos casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes. As denúncias…
Ler maisA Comissão de Administração, Serviço Público Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a implantação da Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável, através da execução de ações educativas e informativas por meio de parcerias entre o Poder Público…
Ler maisA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (13), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 45 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, 105 cidades paraibanas já tiveram situação de calamidade…
Ler maisA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), a concessão da Medalha Epitácio Pessoa para a advogada e maquiadora paraibana Juliette Freire. A proposta, assinada por todos os 36 parlamentares da Casa Epitácio Pessoa, tem como objetivo homenagear…
Ler maisA Câmara Municipal de João Pessoa vai abrigar um centro de testagem para Covid-19 a partir desta terça-feira (13). A estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde vai oferecer ao cidadão a possibilidade de realizar teste rápido ou RT-PCR/SWAB. O…
Ler maisA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (12) por videoconferência, a aplicação de multas aos proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações durante o…
Ler maisO novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)vai entrar em vigor na próxima segunda-feira (12) e traz alterações nas quais o motorista deve ficar atento para não ser multado. Entre as principais mudanças, o porte de Carteira Nacional de Habilitação, que era…
Ler maisA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 948/21, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem repassar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram…
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