Lei Henry Borel é aprovado no Senado. Projeto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro
O projeto de lei 1.360/2021, conhecido como Lei Henry Borel foi aprovado pelo Senado. O texto teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas/PB). O projeto cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças…
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