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Projeto de Lei de Pollyanna Dutra diminui altura mínima para homens e mulheres nos concursos da Polícia Militar

Um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB) traz uma nova oportunidade para as concurseiras e os concurseiros que almejam uma carreira na Polícia Militar. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.489/2020 altera a lei nº 7.605/2004, diminuindo em 5 centímetros a altura mínima para as mulheres e os homens que concorram a uma vaga em um concurso público para vaga na Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Com a matéria, a altura mínima dos homens passa a ser de 1,60m e a das mulheres passa a ser de 1,55m.

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Cooperativas buscam incentivos ao setor agropecuário paraibano em reunião com a Receita Estadual; agenda foi intermediada pela deputada Pollyanna Dutra

Representantes de cooperativas do ramo agropecuário paraibano, contadores e advogados se reuniram, nesta quinta-feira (5), com o secretário executivo da Receita da Secretaria da Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, por intermédio da deputada estadual Pollyanna Dutra e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-PB). A agenda teve o objetivo de propor soluções para redução da carga tributária e desburocratização de operações visando ao incentivo do setor agropecuário paraibano. Além do secretário e da parlamentar, a agenda ainda contou com a presença de representantes de órgãos como o Senar-PB; Cinep; OCB/Sescoop; representantes do Movimento Planes-PB, dentre outros.

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Assassinato de crianças pode ser tonar crime hediondo no Brasil. Deputados aprovam punição mais severa contra agressores de crianças

Os deputados federais aprovaram lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

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