A legislação determina que seja dada prioridade às pessoas que sofrem de doenças crônicas, progressivas e degenerativas, assegurando uma tramitação mais ágil nos processos de tratamento de saúde dentro dos órgãos da Administração Pública.

A lei também estipula que a condição de doença rara deve ser atestada por meio de laudo médico emitido ou validado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por outros meios que justifiquem a necessidade de prioridade no atendimento.

A parlamentar afirma que o objetivo do projeto é promover a independência financeira e a inclusão social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. De acordo com a proposta, os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente às mulheres que estão sob medidas protetivas.

O conselheiro ainda lembrou a trajetória do Fórum de Combate à Corrupção, que hoje tem uma abrangência nacional e foi um trabalho iniciado pelo então chefe da Procuradoria Federal na Paraíba, Fábio George, surgido em 2005, e hoje é reconhecido como uma das principais experiências brasileiras no combate à malversação de recursos públicos.

A aprovação do PL aconteceu ontem, terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada federal Renata Abreu.

Além do teto de gastos, a proposta coloca o prazo que vai de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados com o Perse.
Daniella, ao receber a relatoria, disse que se sente honrada em, mais uma vez, ajudar o setor de turismo e eventos com o Perse. A senadora foi a relatora da proposta inicial que instituiu o Perse, ainda em 2021, período da pandemia da COVID-19.

A iniciativa seguiu a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, anunciada na sexta-feira (19), de atualizar as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009/Anvisa, reafirmando a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, em todo o Brasil.

O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) pediu para que o pastor Sérgio Queiroz converse mais com a imprensa e discorra sobre a decisão de integrar a chapa junto ao PL. O pastor Sérgio disse, numa…

O programa, com foco em dívidas bancárias, funcionará por meio de plataforma de renegociação, assim como aconteceu com o Desenrola para pessoas físicas — que renegociou mais de R$ 50 bilhões de 14 milhões de endividados.

“O Novo está se consolidando. Nesse momento de consolidação, considerei que poderia ajudar João Pessoa de outra jeito, como auxiliar. Ser auxiliar num projeto de formação técnica, às vezes é melhor. Tenho que pensar na posição que seria mais útil, sendo candidato a vice-prefeito”, afirmou.

A desembargadora Agamenilde Dias ressaltou que o TRE da Paraíba trabalha na projeção da realização das Eleições sem esquecer os eleitores, por isso preparativos dessa ordem são projetados, revelando os cuidados destinados às pessoas que buscam essa Justiça Especializada.

Para a presidente do Eleitoral, a expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem, com tranquilidade, conforto e eficiência, a fim de que o eleitor, a eleitora, cada um, garanta sua participação nas eleições municipais de 6 de outubro próximo, nessa ação de cidadania.

No início da década de 1960, foi eleito suplente de deputado estadual e chegou a assumir o mandato por vários meses. Na vida parlamentar, defendia temas como a reforma agrária.