TRE anula mandato de Raissa Laerda por infidelidade partidária
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga aberta na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após a morte do vereador Professor Gabriel (Avante), ocorrida em maio. A decisão do tribunal ordenou que o suplente de Gabriel, Renato Martins (Avante), seja empossado. A decisão foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (21) e teve como base um processo de infidelidade partidária cometida por Raissa, que foi empossada vereadora na Câmara da Capital, pelo Avante, mesmo após ela sair do partido.
Segundo o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, Raíssa Lacerda, que deixou o Avante para se filiar ao PSB durante a janela partidária, não poderia assumir a vaga. Paes argumentou que, como suplente, Lacerda não tinha a prerrogativa de mudar de legenda sem o risco de perder o direito à posse. “Se ela estivesse no exercício do mandato, poderia migrar de partido sem consequências, mas como suplente, essa proteção não se aplica”, explicou.
Como titulares de mandato, o Avante elegeu Tanilson Soares, Dinho Dowsley e Chico do Sindicato. Em 2022, Tanilson foi eleito deputado estadual, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Professor Gabriel, entrar na Câmara como titular.
No entanto, no dia 27 de maio deste ano, Professor Gabriel morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Após a morte, houve um questionamento sobre quem ficaria com a vaga na Câmara, já que Raissa Lacerda, que era a segunda suplente do Avante, deixou a legenda e se filiou ao PSB. Márcio Alencar também deixou o partido, assim como Renato Martins. Este último, no entanto, retornou ao Avante no dia da morte de Professor Gabriel.
A situação deixaria Renato Martins como primeiro suplente do Avante e, consequentemente ocupante do cargo de vereador. No entanto, no dia 10 de junho, a Câmara de João Pessoa empossou Raissa Lacerda como vereadora.
