Defesa de Lauremília Lucena critica manutenção de prisão preventiva; mobilização é convocada

Os advogados de defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, manifestaram surpresa e indignação com o decreto de prisão preventiva emitido neste sábado (28). Solon Benevides e Walter Agra, que lideram a defesa, destacaram que Lauremília nunca foi chamada para prestar esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. Segundo os advogados, ela não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e ocupação lícita, o que torna a decisão da juíza incompatível com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, a medida fere diretamente o entendimento do STF, que considera abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, marido de Lauremília. A defesa também argumenta que a ação parece estar tentando produzir provas contra o prefeito por via indireta, utilizando medidas judiciais que atingem Lauremília.

Além disso, os advogados criticam a decisão da juíza eleitoral, afirmando que há total ausência de fundamentos na ordem emitida. Segundo eles, a competência para medidas dessa natureza seria exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e não da primeira instância, como foi o caso da decisão tomada pela juíza da 64ª Zona Eleitoral. Outro ponto levantado pela defesa é a falta de contemporaneidade nas denúncias, que se referem a supostos fatos anteriores ao período eleitoral e envolvendo terceiros, o que contraria os requisitos legais para a decretação de uma medida como a prisão preventiva. A equipe de advogados já entrou com as medidas cabíveis no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para garantir a soltura imediata da primeira-dama.

Ainda neste sábado, a Vara Criminal de João Pessoa decidiu manter Lauremília Lucena sob custódia, reforçando a gravidade das acusações que pesam contra ela. A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Território Livre, que investiga suspeitas de aliciamento violento de eleitores. A manutenção da prisão preventiva demonstra a seriedade com que a Justiça está tratando o caso, apesar das contestações apresentadas pela defesa.

A prisão de Lauremília também gerou reações no meio político. Vaulene Rodrigues, presidente do Progressistas de João Pessoa, partido ao qual a primeira-dama é filiada, utilizou as redes sociais para convocar um ato em defesa de Lauremília. A manifestação foi organizada em resposta à sua prisão, com o objetivo de demonstrar apoio à primeira-dama e questionar a legalidade das medidas adotadas contra ela.