Em sabatina para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo critério do Quinto Constitucional, na cidade de Sousa, na segunda-feira (9), a advogada e candidata Sheila Sodré, defendeu a valorização da jurisprudência local e a necessidade de adoção de comunicação mais acessível na redação das decisões judiciais. Ela destacou a importância das sabatinas, que já aconteceram em Campina Grande e Guarabira, para discutir questões fundamentais para a democracia e para o aprimoramento do sistema judiciário.
Sheila Sodré relatou suas experiências em visitas às diversas regiões da Paraíba, a exemplo do Sertão e Brejo, e como essas interações a ajudaram a perceber que as dificuldades enfrentadas pelos advogados para entender o pensamento dos magistrados não são isoladas. Ao contrário, ela relatou essa questão como quase consensual para a advocacia de todo estado: a dificuldade em encontrar jurisprudências específicas do TJPB.
“Observamos que, frequentemente, os advogados precisam recorrer a jurisprudências de tribunais do Sul do país para fundamentar suas teses. Defendo que o Tribunal possa, por meio de programas e projetos, administrar a gestão e o arquivamento das decisões. Aí nós, advogados, operadores do Direito, vamos poder compreender, até de forma pedagógica, sobre como melhor conduzir o direito do nosso cliente de acordo com nosso tribunal”, argumentou.
Ela pontuou a existência de decisões divergentes em casos análogos e defendeu que, sem uma catalogação adequada das decisões e um entendimento claro de como os precedentes devem ser firmados, fica difícil para os operadores do Direito prever o desfecho de um processo. Em sua fala, a advogada abordou a necessidade de uma maior força vinculante dos precedentes judiciais no TJPB.
“Precisamos de segurança jurídica para poder advogar com excelência em tempo célere. Porque, caso contrário, nós que vivemos na advocacia, que sobrevivemos dos nossos horários, boa parte do êxito, vamos construir nossas teses com base numa decisão do STF e do STJ, mas que em nosso tribunal, o entendimento tem sido outro. Nós iremos recorrer às outras instâncias, o que pode levar até anos para concretizarmos o direito. O que se tornaria completamente diferente com a valorização da jurisprudência local”, explicou.
Linguagem simples – Sheila Sodré enfatizou ainda a importância do “Pacto Nacional da Linguagem Simples”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de simplificar a redação das sentenças judiciais e padronizar as ementas das decisões. “Apesar de o Direito não ser simples, a escrita e a compreensão do Direito precisam ser”, argumentou.
Ela ressaltou que o Tribunal de Justiça da Paraíba já aderiu a esse pacto e que, portanto, deverá começar a aplicar esses padrões de maneira mais consistente, o que não apenas aumentaria a segurança jurídica, mas também melhoraria a administração e o arquivamento das decisões por meio de programas e projetos específicos.
