O primeiro Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) e a Caravana Federativa foram encerrados nesta sexta-feira (5), com a marca de três mil atendimentos e mais de dois mil inscritos. O evento foi realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e contou com o apoio do Governo Federal, Governo da Paraíba e Assembleia Legislativa do Estado.
O presidente da Famup, George Coelho, comemorou o resultado da iniciativa e afirmou que o Confep entra para o calendário de grandes eventos da Paraíba. “A sensação é de dever cumprido. Realizamos mais três mil atendimentos e oferecemos serviços e informações para o fortalecimento dos municípios paraibanos” disse.
Além de palestras, o último dia do Confep foi marcado pela reunião da bancada federal paraibana com prefeitos e prefeitas. A desoneração da folha de pagamento foi o ponto principal da reunião, que contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Padilha explicou que o Governo Federal pretende fazer os ajustes necessários para que a política de desoneração da folha nos municípios seja justa, ouvindo as entidades municipalistas. Ele lembrou que o Projeto de Lei (PL) 493/2024 já está na Câmara e que a estimativa é que seja votado ainda nesse semestre. “Não é justo, nesse caso, tratar municípios pequenos e mais pobres da mesma forma que os mais ricos”, frisou.
No evento, o ministro recebeu ainda o Título de Cidadão Paraibano, concedido pelo Poder Legislativo Estadual, de autoria do então deputado Trocolli Júnior.
Também estiveram presentes na cerimônia o governador João Azevêdo, o presidente da Famup, George Coelho; o secretário especial de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, André Ceciliano; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; a senadora Daniella Ribeiro; os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Gervásio Maia, Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Luiz Couto; o deputado estadual Tião Gomes; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena
Programa Imóvel da Gente – Durante os eventos, houve ainda a assinatura de termos de cessão e doação de imóveis do Patrimônio da União para municípios paraibanos, dentro do Programa Federal Imóvel da Gente, com a participação do secretário Nacional do Patrimônio da União, Lúcio Andrade.
Entre eles, a doação do terreno onde está situado o Hospital e Maternidade Cândida Vargas à Prefeitura de João Pessoa; que também foi beneficiada com a cessão de terreno para a construção do Parque Sócio Ambiental do Roger, onde funcionava o antigo depósito de lixo da cidade.
A capital paraibana e o município de Cabedelo receberam a cessão de áreas para a construção do Parque Ecológico Intermunicipal, que vai se estender nos territórios das duas cidades.
No local onde está situada a Companhia Docas, que faz a gestão do Porto de Cabedelo, também houve a renovação da cessão de uso do terreno até 2048.
Os termos também contemplaram os municípios de Taperoá, com a doação de terreno para a sede da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação; Baía da Traição, para reconstrução de Igreja histórica em área indígena; Conde, para Implantação de projeto urbanístico da Orla de Coqueirinho e o governo estadual na cidade de Caiçara, para a Construção da sede da Polícia Civil no município.
