TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7/9
UOL – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria hoje (31) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. Quatro ministros defenderam a punição e uma multa de R$ 425 mil ao ex-mandatário.
Como está o julgamento
A sessão foi retomada com os votos dos ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, que defenderam a condenação de Bolsonaro e do vice, o general Walter Braga Netto, à inelegibilidade. Ambos seguiram a ala aberta por Floriano de Azevedo Marques na semana passada.
Nunes Marques seguiu a divergência de Raul Araújo, e defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto, defendendo somente a aplicação de multa de R$ 20 mil à chapa.
Diferente de Bolsonaro, a situação de Braga Netto ainda segue em aberta: com mais um voto, ele pode ser declarado inelegível. O último a votar é Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Em voto, André Ramos Tavares afirmou que houve um “aproveitamento parasitário” da campanha de Bolsonaro das comemorações do 7 de Setembro e que é até “ingênuo” dizer que foram dois eventos distintos, como alegou a defesa do ex-presidente.
“Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e serviços públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República.” André Ramos Tavares, ministro do TSE
Em relação a Braga Netto, André Ramos afirmou que o candidato a vice participou dos eventos e também foi beneficiado do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro. “Sua participação ocorreu no cenário abusivo que foi construído em benefício de sua candidatura”, disse.
Cármen Lúcia disse que seguiria a ala favorável à condenação de Bolsonaro. A ministra afirmou que houve uma “captura” da data comemorativa, um evento nacional, por um ato de campanha destinados a apoiadores de Bolsonaro.
A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente público que esteja no cargo.” Cármen Lúcia, ministra do TSE
Uso eleitoral do 7 de Setembro
Com a maioria formada, o TSE caminha para punir Bolsonaro pela segunda vez e pode tirar Braga Netto das eleições de 2024.
A primeira condenação ocorreu em junho, por 5 a 2, no caso da reunião com embaixadores, ocasião em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral em um encontro com representantes estrangeiros.
Desta vez, o TSE se debruçou sobre a conduta do ex-presidente durante o 7 de Setembro. As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.
Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.
