Ministério Público vai investigar possivel omissão em caso de agressão contra mulher
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) instaurou um procedimento extrajudicial (Notícia de Fato 002.2023.056740), nesta quinta-feira (14/09), a fim de apurar suposta omissão de autoridade policial na apuração de crimes em contexto de violência doméstica e familiar.
Nesse procedimento, a coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, determina diligências, entre as quais que seja oficiada a instauração da NF à Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A promotora de Justiça também expediu ofício à coordenadora das delegacias da Mulher na Capital, solicitando que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre a denúncia de agressão do médico João Paulo Souto Casado contra uma mulher. O Ncap pede que a DEAM identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época.
O que é uma NF
A “Notícia de Fato” é um procedimento extrajudicial (o Ministério Público instaura sem a necessidade de acionar os órgãos de Justiça) que busca coletar elementos mínimos para se iniciar uma investigação sobre determinado fato que chega ao conhecimento do MP. De acordo com a Resolução CNMP 174/2017, a NF deve ser apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento/instauração, podendo ser prorrogada uma vez por até 90 dias. A NF pode dar origem a outros procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais.
Sobre pedidos de entrevista
O Ncap compreende a necessidade da informação prestada pelos meios de comunicação, mas, por se tratar de um procedimento com apuração inicial, corroborado com o fato de que os processos de violência doméstica tramitam em segredo de Justiça, a coordenação do órgão ministerial não concederá, neste momento, entrevistas à imprensa. Entretanto, manterá a sociedade informada, pelos meios de comunicação, no que for possível, sobre a atuação do Ministério Público nesse caso.
