João Azevêdo edita MP que aumenta em 80% os salários de prestadores de serviço da Educação
O Governador da Paraíba emitiu uma Medida Provisória que resultará em um aumento de 80% nos salários dos professores prestadores de serviço que trabalham nas escolas estaduais. A MP foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e terá validade imediata. A medida beneficiará os profissionais contratados por excepcional interesse público, bem como aqueles envolvidos em atividades de coordenação e assessoramento pedagógico.
A Medida Provisória deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa no prazo máximo de 120 dias.
Conforme estabelecido, haverá um reajuste de 80,02% nos vencimentos dos servidores contratados para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público na função de professor. Essa decisão é baseada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no inciso XIII do artigo 30 da Constituição Estadual e no artigo 2º, inciso VII, da Lei 12.563, de 03 de março de 2023.
Atualmente, o Estado conta com mais de 7,5 mil professores prestadores de serviço, cujos salários variam de R$ 1.300 a R$ 3.070, de acordo com a plataforma.
