Leis que mudam aspectos do São João continuam em vigor mesmo com o fim da pandemia
O fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à COVID-19 foi decretado em maio passado. Mas aqui na Paraíba, leis criadas durante o estado de pandemia continuam em vigor. Uma dessas leis é a que proíbe a queima de fogueiras.
Com a chegada do período junino e com as comemorações alusivas a São João e São Pedro a população ainda se questiona sobre a possibilidade de acender fogueiras. A Lei Estadual 11.711, de 19 de junho de 2020, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) continua proibindo o acendimento de fogueiras em todos os espaços urbanos do estado, mesmo com o fim da pandemia.
“É importante frisar que a Lei Estadual n. 11/711/2020 continua em vigor, uma vez que ainda vivemos o estado de pandemia. Sendo assim, a Sudema está intensificando suas fiscalizações neste período de São João, buscando coibir a prática de infrações ambientais e fazer valer o cumprimento da legislação pertinente”, comentou o chefe da Divisão de Fiscalização da autarquia, Capitão Aragão.
Ainda segundo a Sudema, aquele que for pego descumprindo a norma será sujeito a multa de dez UFR-PB – pouco mais de R$ 600,00 –, aplicada em dobro em caso de reincidência. “É importante lembrar que a fumaça das fogueiras pode causar irritação nas vias aéreas, agravando o quadro de covid-19 e de outras doenças respiratórias, além de trazer transtornos ao meio ambiente”, completou.
Quem se deparar com fogueiras em áreas urbanas pode denunciar a infração através dos telefones (83) 9 8844-2191 (Sudema) ou 190 (Polícia Militar).
Outra legislação criada durante a pandemia, dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de artifício de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A lei de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB), se estende a todos os períodos do ano, mas em junho, durante os festejos é que a prática se intensifica. Infelizmente, a lei só é direcionada à administração pública e o vereador explica que não é possível proibir o cidadão comum de comprar, nem a indústria de fabricar.
“O que podemos fazer é educar. Tenho tentando fazer isso. Nem todo mundo participa dessa festa com fogos. O barulho provocado por eles traz muitos malefícios em pessoas com autismo, idosos e animais. Já é possível ter os fogos apenas com luz e efeitos visuais, então é uma tentativa de orientar e educar as pessoas”, explicou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, a Prefeitura de João Pessoa tem seguido fielmente a legislação. Segundo essa Lei, estão proibidos os fogos de estampido; os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados morteirinhos de jardim ou similares; as baterias e os morteiros com tubos de ferro.
