Pesquisa aponta para falta de transparência no legislativo paraibano
A organização não governamental Transparência Internacional – Brasil fez um levantamento nas 27 casas legislativas de todo Brasil, para analisar a transparência da atuação dos parlamentares e da administração das Casas Legislativas. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aparece no ranking nacional em 19ª colocação, com 34,9 pontos, um índice considerado ruim, em uma escala de 0 a 100, com classificações de ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.
No geral, a avaliação geral das Casas Legislativas no Brasil não foi boa: 23 casas tiveram resultados considerados insatisfatórios e nenhuma delas pontuou como “ótima”. Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim”, entre elas a da Paraíba, e três como “péssimo” em relação a 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O índice avaliou as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal através de oito dimensões: legislação, plataformas, governança; transparência Legislativa; transparência Administrativa; Comunicação; p
Duas dimensões ganharam destaque:
Transparência Administrativa: que diz respeito à gestão fiscal das assembleias, contratos, salários, licitações, despesas e receitas.
Legislação: como vota cada parlamentar, quais as bancadas temáticas, as comissões que existem, os projetos de lei que estão sendo votados.
“Olhamos se todas essas informações estão públicas e se estão no formato adequado: se estão atualizadas, se há série histórica, se os dados estão disponíveis de forma aberta, em planilhas que possam ser comparadas com outras planilhas”, explica a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez.
Não foram avaliados o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e aos próprios deputados.
A Assembleia Legislativa da Paraíba afirmou que atende a todas as exigências dos órgãos de controle da Paraíba e que o levantamento da ONG Transparência Internacional – Brasil leva em conta critérios de navegabilidade e a alimentação em tempo real, mecanismos que estão sendo aperfeiçoados desde o ano passado.
A ALPB vai manter contato com a ONG buscando esclarecer o que for preciso e sanar eventual falha que exista, buscando sempre aprimorar os serviços”, registrou a nota.
De acordo com Thiago Cavalcanti, presidente da Comissão de Transparência da Assembleia, o levantamento leva em conta dados de 2022 e até 2021 e, de lá pra cá, muitas mudanças já foram implantadas nesta área. “Esta análise é comparativa entre as Casas Legislativas. Contudo, temos avançado em várias frentes, cumprindo todas as exigências dos órgãos de controle e divulgando todas as informações da ALPB. Tudo é divulgado no site. Desde diárias, passagens, verbas de gabinete, dentre outras informações”, resumiu. Thiago destaca ainda que a ALPB estimula os meios de comunicação e a sociedade em geral a acessar o Portal da Transparência. Qualquer sugestão ou crítica a ALPB também dispõe de uma Ouvidoria Pública que está à disposição da sociedade.
Em nota, a Assembleia afirmou ainda que tem uma as primeiras casas legislativas a adequar-se às diretrizes da nova lei de licitações (14.133/2021) com o objetivo de alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços do Poder Legislativo.
