MPF e PRF discutem efetivação de direitos humanos na atuação da instituição policial na Paraíba

A convite da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião com a recém-reorganizada Comissão de Direitos Humanos da instituição de segurança pública. Na pauta, assuntos como formação continuada, foco na saúde mental do trabalhador policial, abordagem humanizada, assédio sexual, assédio moral, preconceito, entre outros temas. A reunião ocorreu nessa terça-feira (2), na sede da Superintendência da PRF, em João Pessoa (PB).

Segundo o procurador da República José Godoy, a recriação da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal é um avanço importante para promover a humanização da corporação perante seus integrantes e perante a sociedade. “A comissão se mostrou bastante atenta em trabalhar os temas de direitos humanos com atenção e cuidados necessários aos direitos humanos da corporação, dos trabalhadores policiais, mas também aos direitos humanos da população que é atendida pela PRF. A Paraíba e a PRF só têm a ganhar com a recriação da comissão e com a sua atuação plena”, destacou o procurador.

Para o superintendente da PRF na Paraíba, Pedro Ivo Nogueira Loureiro, a Polícia Rodoviária Federal deve promover os direitos humanos interna e externamente: “A PRF, como órgão de segurança pública, tem o dever de promover a efetivação dos direitos humanos, tanto no ambiente interno, com discussões sobre racismo, sobre diversidades, sobre entender diferenças, quanto no ambiente externo, para o público, no contato com populações vulnerabilizadas, indígenas, quilombolas e populações de rua”, afirmou o superintendente.

“Nós, como instituição, temos que promover a discussão da temática, temos que capacitar o efetivo. A educação em direitos humanos deve ser perene na instituição e, assim, a Comissão de Direitos Humanos pretende atuar articulando com demais instituições e debatendo com a academia para que a PRF consiga realmente ser uma voz ativa e efetive suas ações sempre com base no respeito aos direitos humanos”, reforçou Pedro Ivo, que é mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba.

Comissões reorganizadas – As Comissões de Direitos Humanos, Nacional e Regionais, da PRF, que estavam extintas desde maio de 2022, foram reorganizadas após decisão judicial que também ordenou o retorno da disciplina Direitos Humanos e Cidadania ao Curso de Formação da PRF. A decisão foi obtida em 30 de setembro de 2022, em ação movida pelo MPF em Goiás. As comissões tinham sido extintas e a disciplina de Direitos Humanos excluída da grade curricular pela Portaria DG/PRF 456, de 3 de maio de 2022.

No âmbito da Polícia Rodoviária Federal, a Comissão de Direitos Humanos tem como objetivo desenvolver ações voltadas à promoção e prevenção dos Direitos Humanos, com ênfase em temas como: violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas, população em situação de rua, combate à violência policial e à tortura, responsabilidade social, direitos e garantias dos servidores efetivos da instituição ou com vínculo de trabalho com a PRF, polícia comunitária, cultura de paz e mediação de conflitos, prevenção e redução da violência e da criminalidade, pessoas com deficiência e grupos vulnerabilizados.