Dia dos povos indígenas: deputado quer criação de secretaria e vagas em concursos públicos
Na Paraíba, atualmente os Potiguaras somam aproximadamente em número de 20.000 indígenas, distribuídos em 32 Aldeias, no litoral norte do Estado, entre as cidades de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, e o Povo Tabajara, com cerca de mil indígenas, localizados no litoral sul do Estado, em 3 Aldeias, localizadas entre Conde, Alhandra e Pitimbu. Foi em atenção a esses povos, que o deputado estadual Eduardo Brito (SD) apresentou Projeto de Indicação para que o governador João Azevêdo (PSB) possa criar uma Secretaria Especial dos Povos Originários indígenas. Observando que o estado da Paraíba deveria seguir a iniciativa do Governo Federal, que criou o Ministério dos Povos Indígenas.
Além disso, o parlamentar que tem atuação na região do Litoral Norte, onde há grande presença indígena, também quer a aprovação de um Projeto de Lei que cria cotas em concursos públicos no estado para os povos.
“A Paraíba é o Estado com uma das populações indígenas mais tradicionais do país, os Potiguaras, são reconhecidos nacionalmente por sua permanência territorial desde 1500 até os dias atuais na Paraíba. Nada mais natural e justo de que contemplar essa parcela da população com estas duas proposições”, explicou.
Na justificativa da matéria, Eduardo Brito ainda aponta para a Constituição Federal que estabelece a obrigação dos Governos adotem medidas que promovam a igualdade, tanto na legislação, quanto na prática, de políticas de inserção e igualdade para os povos indígenas, e que esta luta por igualdade esteja presente aos cargos, funções e empregos públicos.
De acordo com o Cacique Sandro vereador da cidade de Mamanguape, que esteve na ALPB acompanhando a apresentação da matéria, que ainda deve ser votada na Casa legislativa, a chegada da legislação pode ser um marco para os indígenas que poderão concorrer com mais possibilidades a empregos e cargos.
“Só a implementação de políticas públicas que auxiliem os povos indígenas a lidar com os problemas vivenciados, como exploração, exploração do trabalho, invasões e degradações territoriais e ambientais, podem contribuir para a mudança de vida de nosso povo”, disse.
Segundo o PL 303/23, ficam reservadas 10% (dez por cento) às pessoas indígenas das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado da Paraíba, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição.
A disponibilidade das vagas deve estar presenta nos editais de concursos públicos realizados pelo Estado da Paraíba, expressamente, o número de vagas existentes, inclusive cadastro de reserva, bem como o total correspondente à reserva destinada à população indígena, evitando-se fracionamento prejudicial à política de inclusão.
O Sistema de cotas será aplicado sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital, sem prejuízo da classificação dos cotistas para cadastro de reserva, se for o caso.
As duas matérias apresentadas pelo deputado Eduardo Brito ainda devem tramitar na ALPB, devendo passar pelas comissões até chegar em plenário para votação.
Em uma iniciativa pioneira a Defensoria Pública da Paraíba reservou a cota de 2% para indígenas durante a realização do ultimo concurso público da instituição.
