A pedido de Daniella Ribeiro, comissão do Senado fará audiência pública sobre extinção da Funasa

A senadora Daniella Ribeiro (PSD) apresentou ontem, na Comissão de Infraestrutura do Senado pedido para realização de uma audiência pública para debater os efeitos da extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para os municípios.  George Coelho, presidente da Federação das associações do Municípios da Paraíba (Famup), classifica como devastador os efeitos da medida e afirma que a Paraíba tem hoje, cerca de R$ 1 bilhão em obras e projetos interrompidos por falta de definição.

A Medida Provisória que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi publicada no início de 2023, quando o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuiu as competências da Fundação entre os ministérios da Saúde e das Cidades.

Mas a medida tem preocupado principalmente os prefeitos, principalmente dos pequenos municípios, que podem ser prejudicados, com a redução dos recursos para ações de saneamento e combate a endemias, por exemplo.

O presidente da Famup, George Coelho diz que até o momento não houve comunicação sobre como proceder com os projetos em andamento. Para ele, a Funasa é importante para garantir o cumprimento do Marco Legal do Saneamento. Coelho calcula os prejuízos para os municípios menores.

“A extinção da Funasa traz um efeito devastador porque os municípios pequenos precisam da Fundação para garantir projetos de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Esses municípios não têm capacidade financeira de arcar com os custos destes projetos. Temos 1 bilhão em projetos que estão sendo executados, a Funasa é essencial”, explicou.

George Coelho critica a medida e diz que a extinção do órgão afeta principalmente municípios do Norte e Nordeste. “Recursos estão parados, aguardando definições. A Funasa não é ultrapassada, era possível se reestruturar o órgão para continuar servindo”, comentou.

A senadora Daniella Ribeiro demonstrou preocupação com o tema e revelou que tem sido procurada com frequência por gestores paraibanos.

“É importante discutirmos a situação dos municípios que hoje são atendidos pela Funasa.
Como ficará a assistência dada aos municípios, sobretudo no tocante ao saneamento básico? Saneamento básico, é, antes de tudo, dignidade. Como o próprio nome diz, faz parte do básico que o ser humano precisa no seu dia a dia”, disse.

A Funasa é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.  A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.

A intenção de Daniella Ribeiro é ampliar os debates para ouvir as demandas dos prefeitos. “Propus a audiência pública com o objetivo de ampliarmos esse debate de interesse dos prefeitos e, principalmente, da população. Essa é uma demanda frequente no meu gabinete. Toda semana, seja em Brasília ou na Paraíba, recebo prefeitos preocupados com a extinção da Funasa. Angustiados sem saber o que fazer em seus municípios.

Ainda não há data para a realização da audiência, o pedido deve seguir os trâmites do Senado. Além da Famup também acompanham as discussões a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Além de uma audiência pública, o tema ainda deve ser analisado no Congresso Nacional neste primeiro semestre. Isto porque, em Brasília, uma ala de parlamentares do Norte e Nordeste tenta reverter a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estuda trabalhar pela mudança da Medida Provisória editada pelo Executivo sobre o assunto e lutam contra a ideia de que a fundação ficou obsoleta e inoperante.

Há uma esperança dos contrários à extinção da Funasa em contar com o apoio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Isso porque ele já foi diretor nacional de saúde indígena da fundação.