Projeto de lei pretende impedir uso de banheiros femininos por pessoas trans com fenótipos masculinos

Uma matéria polêmica deve entrar em pauta na Câmara Municipal de João Pessoa. O Projeto de Lei do vereador Coronel Sobreira (MDB)pretende disciplinar a entrada de pessoas em banheiros femininos da cidade de João Pessoa.
De acordo com o texto, O PLO 1305/2023, que ainda deve tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa, apenas mulheres cis, ou seja, que nasceram no sexo feminino e mulheres trans, que se identificam como mulher, com todos os fenótipos femininos poderão frequentar os banheiros femininos em espaços públicos e privados.
Ao Política Por Elas o vereador Coronel Sobreira esclareceu que não quer polêmica, apenas disciplinar o uso dos ambientes, de forma a oferecer segurança às mulheres.
“Estamos levando para a Câmara a discussão desta matéria que é de interesse para muitas pessoas. É importante entender que mulher é quem nasceu mulher ou abriu mão de sua masculinidade para se tornar uma. Não dá para ser simultaneamente os dois”, pontuou.
Ainda de acordo com a proposta do parlamentar, mulheres com fenótipos masculinos não poderão utilizar o banheiro feminino. E mulheres trans, ainda com fenótipos masculinos, barba, bigode, por exemplo, devem utilizar banheiros, vestiários, toaletes destinadas ao público masculino.
A matéria ainda pontua que não será caracterizado transfobia a solicitação de saídas destas pessoas do ambiente reservado às mulheres.
O vereador afirma estar preocupado com casos de homens que entraram em banheiros femininos recentemente.

“Entendo a importância de pessoas trans terem a sua identidade respeitada. São pessoas com dignidade a ser honrada. Entretanto, não há como deixar de lado a existência de homens que se aproveitam deste permissão e abusam dos direitos aos quais eles não são detentores. Não podemos conceder esse tipo de permissão em João Pessoa”, pontuou.

Coronel Sobreira ainda admitiu que há algumas linhas que defendam a criação de um terceiro banheiro, o que segundo ele não seria viável pois traria gastos aos comerciantes, empresários e poder público.

Recomendação MPT
Por outro lado recentemente um nota técnica assinada em conjunto por membros do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho orientou órgãos públicos e gestores de escolas públicas a garantir que transexuais utilizem banheiros de sua escolha, de acordo com o gênero escolhido.
De acordo com a nota técnica conjunta, a medida, que promove o direito das pessoas trans acessarem os banheiros referente à sua identidade de gênero, não possui nenhum vínculo relacionado com a possibilidade de que qualquer pessoa utilize essas instalações.

Homens trans tem relatado dificuldades em usar o banheiro masculinos por causa da falta de sanitários. O DJ Cris L fez recentemente reclamação a respeito, apontando para a existência apenas de mictórios, o que impossibilita a utilização do espaço por ele.

A matéria ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Políticas Públicas antes de ser levada à votação em plenário. O vereador Coronel Sobreira informou que não promoveu diálogo com representantes LGBTQIA+.