TJPB terá aplicativo “Maria da Penha Virtual” para solicitação de medidas protetivas
O aplicativo Maria da Penha Digital será lançado no Poder Judiciário paraibano durante a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá no período de 06 a 10 de março. A ferramenta tecnológica foi desenvolvida pela startup Direito Ágil, por meio de um convênio firmado pelo Tribunal de Justiça, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, com o Centro de Estudos de Direito e Tecnologia – Ceditec, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A iniciativa da implantação do aplicativo Maria da Penha Virtual surge para aumentar a proteção às vítimas, e por observar os crescentes casos de violência doméstica.
A juíza Anna Carla Falcão disse que o aplicativo tem o objetivo de proporcionar segurança, facilidade e proteção a todas as mulheres vítimas de violência, bem como, é mais um mecanismo de incentivo e conscientização para que elas não se calem, diante da violência sofrida
“O aplicativo é fundamental para assegurar a facilidade de acesso às vítimas e, sobretudo, à proteção a todas as mulheres que, cotidianamente, sofrem de violência, das mais diversas formas e que, nós devemos considerar a atitude das mesmas em não se calarem e solicitarem proteção, de forma que não permaneçam neste ciclo de violência, tão feroz, que nos assusta e tem causado, infelizmente, a morte de muitas delas. Através desse aplicativo as vítimas terão a paz em seus lares”, enfatizou a magistrada.
Um levantamento feito pela Coordenação da Mulher do TJ apontou que em 2022, 16.098 medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas de violência contra mulher. O número é 15 vezes maior do que o número registrado em 2006, quando ocorreu o lançamento da Lei Maria da Penha. Só em janeiro de 2023 registrou 947 solicitações. Para a juíza Anna Carla, a evolução dos números demonstra que as mulheres não estão se calando, estão denunciando e buscando proteção.
