Bolsonaro quer aval do TCU para liberar crédito extra de R$ 22 bi; valor inclui ‘orçamento secreto’

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para editar uma medida provisória (MP) e abrir crédito extraordinário de R$ 22,3 bilhões para o pagamento de despesas.

O montante abrange, por exemplo, as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”, cuja transparência é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU pode analisar o pedido de Bolsonaro na próxima quarta-feira. Nos últimos dias, o governo bloqueou verbas do Orçamento da União, inclusive emendas do “orçamento secreto”, por causa do crescimento de gastos com benefícios previdenciários.

Segundo ofícios enviados pelo Ministério da Economia, esses gastos ficaram R$ 15,4 bilhões acima do previsto no Orçamento, obrigando o governo a cortar outras despesas. Com isso, para pagar pelo menos partes dessas despesas bloqueadas, o governo quer editar a MP liberando R$ 22,3 bilhões, fora do teto dos gastos públicos.

O pedido é criticado pela equipe de transição de Lula. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, disse ao blog que “editar MP de R$ 22 bilhões a menos de 30 dias de fim de governo para liberar recursos para parlamentares é o estouro da boiada”.

Os documentos enviados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que houve esforço do governo para diminuir a fila de pedidos de benefícios do INSS, fazendo a “necessidade de suplementação relativa a benefícios previdenciários totalizar R$ 15,4 bilhões”.

Como são gastos obrigatórios, o governo argumentou que precisou fazer cortes em outras áreas.

Os ofícios do Ministério da Economia apontam a “necessidade total de suplementação em despesas obrigatórias é de R$ 22,3 bilhões, sendo que o RGPS responde por cerca de 70% da necessidade de suplementação em despesas obrigatórias, sendo as despesas com benefícios previdenciários a maior responsável pelo bloqueio de despesas discricionárias para o cumprimento do Teto de Gastos”.

Acrescenta que “o movimento de crescimento na concessão de benefícios reflete movimento atípico que demonstra os esforços do INSS na aceleração do despresamento da fila” do INSS, justificando a edição da MP por causa de despesas imprevisíveis.