LDO é sancionada com projeção financeira de mais de R$ 15 bilhões para a administração estadual em 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Governo do Estado da Paraíba em 2023 foi sancionada, sem vetos, pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08). A peça orçamentária, que serve para orientar a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no mês passado, com projeção financeira de R$ 15,36 bilhões.
O montante, que será administrado pelo governo escolhido nas eleições deste ano, deverá voltar para as discussões entre os deputados na retomada dos trabalhos do legislativo estadual, na primeira semana de agosto. A expectativa é de que o volume de receitas previstas sofra alteração devido às mudanças que foram feitas pelo governo na alíquota do ICMS sobre alguns itens, como a gasolina.
O governador João Azevêdo já fala em perdas da ordem de R$ 750 milhões neste último semestre de 2022. Certamente essa projeção deve se refletir na construção do orçamento para o próximo ano.
LDO 2023 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025, formulada de acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado, além de orientar a elaboração dos orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos para o exercício financeiro de 2023.
A proposta foi relatada pelo líder do governo, Wilson Filho (Republicanos). Ele destacou que todas as 88 emendas apresentadas pelos deputados foram aprovadas. Umas das emendas aprovadas amplia o percentual de 0,5% para 0,7% dos recursos do orçamento a ser destinado para emendas impositivas.
Foto: Secom-PB
Com informações do Jornal da Paraíba
