Prefeito de Campina Grande pode enfrentar processo de impeachment. Entenda
O advogado e pré-candidato a deputado estadual Olímpio Rocha (PSOL) anunciou que vai entrar com um pedido de impeachment do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Motivo: o atraso na revisão do Plano Diretor do município, defasado desde 2016.
A denúncia foi feita durante audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, na terça-feira (31), que discutia o “Direito à cidade” e estava sendo presidida pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). Olímpio afirmou que o Estatuto das Cidades estabelece a revisão dos Planos Diretores a cada 10 anos e o artigo 52° define como improbidade administrativa abster-se de sua revisão. O advogado também disse que ao não revisar o plano, o prefeito Bruno Cunha Lima nega a execução de uma lei federal, conduta considerada crime de responsabilidade.
De acordo com Olímpio Rocha, o pedido de impeachment está sendo redigido e deve ser protocolado junto ao presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), no próximo dia 10 de junho, mesma data marcada para a abertura do São João de Campina Grande.
A assessoria da Prefeitura de Campina Grande afirmou que o prefeito Bruno Cunha Lima não vai comentar o pedido de impeachment que precisa passar pela Câmara Municipal, que pode aprovar ou arquivar. Advogados ouvidos pelo Política por Elas disseram que dificilmente a ação terá sucesso porque este não é uma caso isolado. Em João Pessoa, por exemplo, o Plano Diretor, vencido em 2018, está sendo revisado só agora.
O Plano Diretor é um importante instrumento de ordenamento das cidades, mas a pandemia da Covid-19 atrasou a discussão em muitas cidades. Caso também de Fortaleza, no Ceará. No entanto, cabe lembrar, que a demora para atualizar a legislação urbanística municipal prejudica investimentos, inviabiliza melhorias urbanas e adia melhorias na estrutura das cidades.
Com informações do Termômetro da Política.
