Pré-sal: municípios paraibanos vão receber R$ 53,8 milhões de cessão onerosa
A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios garantiu uma vitória importante aos estados e municípios. O apoio e união dos prefeitos de todo o país possibilitou a aprovação do PLN 3/2022 no Congresso Nacional, que repassará R$ 7,67 bilhões aos Entes federados. Os municípios da Paraíba receberão R$ 53.862.850,87, sendo 98% do valor nesta sexta-feira (20) e 2% na terça-feira (24). Os valores são referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobrás em áreas não concedidas do pré-sal.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a unidade dos gestores municipalistas se reflete em fortalecimento e garantia de direitos. “A Marcha dos Prefeitos é muito importante e mostra a força que o municipalismo tem perante as pautas importantes para as cidades e para as gestões. A Famup estará sempre presente e participando diretamente das decisões que acontecem em Brasília. Temos que garantir um municipalismo cada vez mais forte e só conseguiremos com união”, destacou George Coelho, comemorando a aprovação do novo repasse de cessão onerosa.
Do total do crédito aberto, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os municípios repartirão a quantia de R$ 2,6 bilhões. Nessa divisão, os municípios da Paraíba receberão o valor de R$ 53.862.850,87.
De acordo com o texto aprovado, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
“Sem dúvida é um reforço importante aos municípios. Os recursos já vêm com um direcionamento específico de seu uso, portanto, não é possível usá-los para qualquer finalidade. Os prefeitos e prefeitas precisam aplicá-los somente de acordo com o que diz legislação”, reforçou George.
