Governo da Paraíba aciona STF contra privatização da água no município de Santa Rita
O Governo da Paraíba contestou nesta sexta-feira (13), no STF, a privatização da água no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Nesta semana, o prefeito Emerson Panta (PP) conseguiu uma decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que autorizava a concessão do abastecimento à empresa Águas do Nordeste. O recurso será julgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
O governo estadual pede que o Supremo conceda uma liminar contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que deu vitória à Prefeitura de Santa Rita. Desde às 18h da última quarta-feira (11), a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) não é mais responsável pelo gerenciamento dos serviços no município. A empresa Consórcio Águas do Nordeste é quem foi designada pela gestão santarritense para liderar o fornecimento de água e tratamento do esgoto.
No processo, o estado argumenta que a manutenção da decisão proferida pelo judiciário paraibano “acarreta graves danos à economia pública e à saúde”. Pelo menos 30 mil moradores ficaram sem água no município, até o início da tarde de hoje. Várzea Nova e parte do bairro de Tibiri não estão no contrato de cobertura pelo Consórcio Águas do Nordeste (ANE), nova empresa fornecedora.
De acordo com a gestão do município, Várzea Nova e Tibiri são abastecidos por uma estação de água da Cagepa que fica em João Pessoa. Esses locais deveriam continuar com o abastecimento pela estatal, no entanto, desde a quarta-feira (11), moradores reclamam da falta de água.
Na manhã desta sexta-feira (13), a companhia informou a retomada da distribuição de água para Várzea Nova por recomendação do governador João Azevêdo (PSB).
