TRE desconhece crime eleitoral e devolve processo da Calvário contra Ricardo Coutinho para TJPB
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira (25), que “a Justiça Eleitoral não detém competência” para processar o procedimento investigatório criminal no âmbito da Operação Calvário. Com isso, o processo é devolvido para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O juiz relator Roberto D’Horn citou, hoje no julgamento no TRE-PB, que a investigação não apurou a suposta prática de ilícitos eleitorais, votando pela devolução do processo à Justiça comum. “Ministério Público Eleitoral sempre reforçou a inexistência de crimes eleitorais”.
A desembargadora Fátima Bezerra votou acompanhando o relator, assim como o juiz Arthur Fialho. Os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra Neto também votaram com o relator. Por unanimidade, aprovaram a devolução do processo à Justiça comum.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, havia determinado em janeiro o envio, à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim).
Entre os investigados, estão o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, além do ex-senador Ney Suassuna e da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena.
Os investigados são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pelos crimes de organização criminosa e desvio de recursos do estado. Os contratos com organizações sociais responsáveis por gerir serviços, como Saúde e Educação, foram firmados pela gestão de Ricardo Coutinho.
O julgamento, que aconteceu durante a 35ª Sessão Ordinária do TRE-PB, foi transmitido pelo YouTube. Confira:
