Vereadores aprovam projeto que cria o Plano Diretor de Reassentamento e Relocalização do Complexo Beira Rio
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai revitalizar o ‘Complexo da Beira Rio’. O PLO 911/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a execução do Plano Diretor de Reassentamento e Relocalização (PDRR) do Complexo Beira Rio (CBR) pela administração pública municipal, e regulamenta suas modalidades, benefícios e institutos.
Conforme o texto, em seu Art. 1º, “A execução do PDRR do Complexo Beira Rio é regulamentada e autorizada por esta Lei (…) e terá sua execução vinculada às normas que regem a execução do Programa João Pessoa Sustentável”. O Projeto de Lei (PL 911/2021) compreende cinco modalidades de reassentamento: compra assistida para quem deseja mudar para outra área da cidade de acordo com a avaliação do imóvel disponível no mercado; troca de beneficiário; indenização; reassentamento rotativo com aluguel de transição sem retirada da população do bairro de origem para quem vive em casas com risco de desabamento, mesmo que não esteja em áreas de alagamento ou deslizamento. Nesse caso, o imóvel vai ser reconstruído no local. Existe ainda a possibilidade de transferência para um dos três habitacionais que vão ser construídos na região da Beira Rio.
O PDRR do Complexo Beira Rio, prevê também que “As famílias beneficiadas pelas modalidades de reassentamento e demais benefícios previstos no PL serão as que forem devidamente identificadas e cadastradas pela equipe contratada para desenvolver as atividades sociais relativas ao Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) do Complexo Beira Rio, restrita ao âmbito de intervenção do Programa João Pessoa Sustentável”.
A matéria recebeu o voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) que alegou ter divergências sobre o projeto. “Por diversas vezes estive nas comunidades que serão envolvidas nessa ação e existem diversos pontos que deveriam ser mais debatidos com os moradores da região. Sendo assim, meu voto é contrário”, arguiu. Já o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) defendeu a matéria e sua importância para as oito comunidades (Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael) que serão beneficiadas. “Essa ação significa a redenção, o resgate da dignidade e da cidadania dessas comunidades que serão revitalizadas”, assegurou.
O PL foi encaminhado para a Prefeitura de João Pessoa. Depois de assinado pelo prefeito Cícero Lucena, entrará em vigor na data de sua publicação.
Plano de Desenvolvimento Comunitário – O PDC vem desenvolvendo várias atividades no Complexo Beira Rio, dentre elas a atualização cadastral dos moradores, que permite compreender a relação da população com o território e traçar melhorias para as comunidades. Atualmente, esse trabalho é voltado para as famílias das áreas de risco apontadas no diagnóstico de infraestrutura, que levantou os riscos de deslizamento, inundação e as áreas de circulação com ocupações irregulares. Por meio desse censo será possível identificar quem precisará ser realocado e em qual modalidade de reassentamento se insere.
Programa João Pessoa Sustentável – Promove o desenvolvimento social, urbano e econômico da cidade por meio da redução das desigualdades, da modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal. É orçado em 200 milhões de dólares, metade financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra pela Prefeitura de João Pessoa.
