Portal do Empreendedor realiza mudanças para acesso aos serviços oferecidos na plataforma

Os usuários do Portal do Empreendedor, site oficial do governo federal que reúne uma série de serviços para quem já é ou deseja se tornar um empresário, precisam ficar atentos às mudanças que entraram em vigor no final da tarde desta quarta-feira (16), conforme alerta o Sebrae Paraíba. De acordo com a instituição, o governo federal atualizou as regras de segurança e privacidade para os serviços de Formalização, Alteração Cadastral e Baixa do microempreendedor individual (MEI).

As alterações dizem respeito aos níveis de segurança exigidos para quem acessa a plataforma por meio da conta gov.br, que é uma verificação segura que comprova, em meios digitais, a identidade da pessoa que está utilizando o sistema ou serviço. A conta gov.br é gratuita e tem três níveis de segurança: bronze (para acessar serviços digitais menos sensíveis), prata (para acessar muitos serviços digitais) e ouro (que libera o acesso a qualquer serviço digital, sem restrição de acesso).

Com as mudanças, apenas quem possuir o nível de segurança prata ou ouro conseguirá acessar serviços digitais essenciais para o empreendedor, como formalização, alteração cadastral e baixa do CNPJ. Já as contas com nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, para realizar as mudanças necessárias o empreendedor deve acessar a sua conta no gov.br, ou no Portal do Empreendedor, e seguir as orientações indicadas na página.

“O Portal do Empreendedor é utilizado pelo MEI para a sua formalização e para a realização de processos como a emissão da guia de pagamento da contribuição mensal da categoria. Com a mudança, para o empresário conseguir ter acesso a todas as funcionalidades do portal, vai precisar melhorar o seu perfil na conta gov.br, mudando para o nível prata ou ouro, para ter todos os acessos necessários e ficar com a sua empresa em dia”, explicou a analista.

Informações sobre o cadastro

São consideradas de nível bronze as contas cadastradas, exclusivamente, com dados do CPF ou INSS do usuário. O mesmo vale para o registro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran. Por outro lado, as contas autenticadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Já as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil têm nível ouro de segurança. Para conferir mais informações sobre a mudança, os empreendedores podem acessar o endereço https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr.