MPPB e MPF promovem reunião com Município de JP e Estado sobre uso de máscara para evitar divergências em decretos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram, na tarde desta terça-feira (15/03), uma reunião por videoconferência com representantes do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba para discutir o uso obrigatório de máscaras, visando à superação de eventuais divergências em relação aos decretos municipal e estadual de enfrentamento da pandemia da covid-19. Isso porque, apesar de o Decreto Estadual 42.306/2022, que tem validade até 7 de abril, determinar o uso obrigatório da proteção facial, o Município de João Pessoa vem sinalizando que o próximo decreto municipal, a ser publicado no dia 18 de março, pode trazer essa flexibilização.

Participaram da reunião a promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa; os procuradores da República, José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade; o secretário de Saúde do Município, Luís Ferreira Filho; o secretário executivo da SES-PB, Jhony Bezerra; o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega e a chefe da Assessoria Jurídica da SMS-JP, Mayna Marinho; a diretora de Vigilância em Saúde da SMS-JP, Alline Grisi e o Gerente da Vigilância do Estado, Geraldo Menezes.

O MP destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, nesta terça-feira, acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande.

A instituição ministerial enfatizou ainda a preocupação com o impacto e a repercussão nos demais municípios do Estado e no comportamento da população, com a eventual flexibilização do uso de máscaras na capital paraibana, tendo em vista, principalmente, a agenda de shows e eventos após o dia 18, que vão provocar grande aglomeração de pessoas.

O MP lembrou também a orientação de órgãos como a Fiocruz, que já disse ser precipitada a retirada do uso das máscaras no atual contexto e defendeu a necessidade de maior diálogo entre os órgãos técnicos e políticos do Município e do Estado para encontrar soluções consensuais para a questão.

O secretário de Saúde do município esclareceu que ainda não está decidido se haverá ou não flexibilização quanto ao uso de máscaras em ambientes abertos no próximo decreto. Disse que a decisão deverá ser respaldada em critérios técnicos e que o assunto será discutido com o prefeito até o final desta semana.

Dados epidemiológicos

A diretora de Vigilância em Saúde do município apresentou dados epidemiológicos para explicar porque o Município cogita a flexibilização do uso de máscaras.

O secretário executivo de Gestão Hospitalar da SES-PB também apresentou dados epidemiológicos. Segundo ele, a ocupação hospitalar em UTI caiu apenas 18% em todo o Estado e apesar de a Paraíba estar com uma cobertura vacinal acima de 80%, o número de óbitos por covid-19, que em março de 2020 (início da pandemia) era seis passou para 1.312, em março deste ano. Apenas em 2022, já foram registrados 673 mortes no Estado devido ao coronavírus.

Ele destacou ainda a comprovação da eficácia do uso de máscaras para a prevenção da covid-19, dizendo que a possibilidade de transmissão do vírus entre duas pessoas dialogando com máscaras é de 2%; enquanto que o risco de contágio entre pessoas dialogando sem máscara aumenta para 80%.  “Diante desse cenário, é preciso ter cautela quanto à flexibilização”, defendeu.

Na reunião, a SES-PB destacou seu parecer contrário à flexibilização do uso de máscaras em João Pessoa e nos demais municípios do Estado, justificando, inclusive, a descoberta de uma nova variante do coronavírus na França, que já está presente na Europa. A secretaria segue o entendimento da Fiocruz de que desobrigar o uso da proteção facial é precipitado e preocupante.

Deliberação

O MP sugeriu à Procuradoria-Geral do Estado que leve as demandas discutidas ao governador João Azevedo e orientou que seja realizada uma reunião com os municípios e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) para que os anseios sejam ouvidos e para que se chegue a uma solução consensual que evite divergências nos decretos e a judicialização de conflitos.

Assessoria