Prefeito sanciona Lei que institui Programa de Guarda Subsidiada em João Pessoa

Muitas crianças e adolescentes em situação de risco na Capital poderão ser acolhidos em um ambiente afetivo e que mantém seus laços familiares e comunitários. Esse é o objetivo do Programa de Guarda Subsidiada, projeto da Prefeitura de João Pessoa junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito Cícero Lucena sancionou, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra e do promotor da Infância e Juventude, Alley Escorel, a Lei que garante a implantação do projeto. Isso acontece após aprovação unânime do texto por parte da Câmara Municipal de Vereadores.

João Pessoa é a primeira cidade do Estado a implementar o Programa, que pretende garantir que crianças e adolescentes com direitos violados ou em situação de risco sejam acolhidos da forma mais humana e afetiva. O entendimento é de que isso é possível junto da chamada família extensa ou ampliada, que são parentes próximos com os quais já existe convivência e afinidade, o que mantém vínculos e garante a manutenção de grupos de irmãos.

Muitas famílias, no entanto, não possuem as condições necessárias para realizar este acolhimento. É aí que entra o Programa de Guarda Subsidiada, que garante o pagamento de um salário mínimo à família acolhedora para que possa custear as despesas do acolhido.

“Isso significa que o Poder Público, na esfera executiva, cumpre seu papel e responsabilidade. A proposta foi trazida pelo promotor e debatida pela Prefeitura e nos faz muito feliz em implementar essa ação de cuidado com nossas crianças. Só assim vamos fazer dessa cidade um lugar mais justo e solidário. Se uma criança tiver sua condição de vida melhorada, já será motivo de grande alegria”, declarou Cícero.

O promotor de justiça Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente, parabenizou a atitude da Prefeitura da Capital. “Este era um sonho não só do Ministério Público, mas de toda a rede que atua na proteção da criança e do adolescente. Fico muito feliz, pois em pouco tempo de diálogo e articulação, as coisas já aconteceram. O prefeito demonstrou muita sensibilidade ao tema, assim como os vereadores. É um dia histórico, pois materializa o discurso e efetiva os direitos. Não adianta proclamar direitos se na prática eles não existem”, afirmou.

O acesso ao benefício acontece por meio de decisão judicial, com a concessão da guarda pelo Poder Judiciário. Para ter acesso ao programa, a família passará ainda por avaliação técnica da equipe de proteção social do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Cras).

O Programa é de responsabilidade do Município, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. A manutenção do pagamento estará também vinculada à matrícula e frequência do estudante à rede de ensino, à atualização da vacinação e à comprovação da utilização do benefício para o suprimento das necessidades da criança. As famílias serão acompanhadas pela nas unidades públicas da Rede Socioassistencial.

O ato formal contou também com a presença dos secretários municipais da Gestão Governamental, Diego Tavares, e dos Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha.