Cabo Gilberto diz ter protocolado ação no STJ para derrubar ‘Passaporte da Vacina’
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Cabo Gilberto (PSL) informou na tarde desta segunda-feira (18) que protocolaou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o ‘Passaporte da Vacina’. Segundo o parlamentar, a medida fere o artigo 5º da Constituição Federal.
A Lei Estadual 12.083 de 13 de outubro de 2021, instituiu o ‘passaporte da vacina’ para acesso em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres, bem como para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta no Estado da Paraíba. A lei já foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania). No entanto, Cabo Gilberto alega que a medida configura uma grave violação de direitos humanos, uma vez que restringe o exercício de direitos fundamentais. “O passaporte sanitário desafia abertamente a lei natural, a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica. Lamentavelmente, o Governo do Estado da Paraíba utilizou toda sua força para aprovar uma legislação que irá promover uma verdadeira caça as pessoas que não tem Passaporte Sanitário”, disse.
Ferrenho defensor do governo Bolsonaro, o parlamentar só tomou a primeira dose da vacina contra Covid-19, na semana passada, após causar tumulto na volta dos trabalhos presenciais na AL.
Escute o áudio do parlamentar sobre a ação.
