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Paraíba está entre os estados que devem proibir participação de militares em manifestações de 7 de setembro

6 de setembro de 2021 | por Redação | Comente
Governadores pelo Brasil se preparam de diferentes formas para lidar com a possibilidade de policiais militares participarem de manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o jornal O Globo, oito governadores afirmaram que devem punir oficiais e praças que participarem de manifestações. Entre eles estaria o governador João Azevêdo (Cidadania).  Outros 10 não deixam claro como vão agir, dois dizem que os regimentos internos permitem a manifestação de policiais desde que sem farda e sete não se pronunciaram.A mobilização de PMs pela internet também ajudou a deixar os governadores atentos à questão. Contudo, após reunião em Brasília, no último dia 23 de agosto, chefe dos Executivos estaduais afirmaram que fará o possível para que as corporações atuem nos limites da Constituição.

A participação de policiais militares em manifestações políticas depende de regimentos internos de cada estado. Os três estados que deverão concentrar os maiores públicos nos protestos – São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro – têm entendimentos distintos sobre o assunto.

Aqui, a Polícia Militar da Paraíba deve orientar que militares da ativa não participem dos atos. No entanto, nenhuma nota ou recomendação foi divulgada para a imprensa.

Outros estados que pretendem punir PMs que participarem dos atos são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) alertou para que policiais não participem de eventuais investidas contra a democracia em possíveis manifestações para o dia 7 de setembro. O objetivo do alerta do MPPB é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, disse que tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial.

“Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações.

“As instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem/devem servir a qualquer outro desiderato que não seja a implementação de suas tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras”, alertou.

“Seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres.

“Orientamos a que continue (como sempre tem feito) envidando os maiores esforços no sentido de orientar a todo efetivo policial militar paraibano a exercer todo e qualquer direito que entendam possuir, de forma a não colidir com os ditames legais (principalmente os penais militares, que são a nossa seara)”.

O coordenador do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário.

“A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais”, disse.