Prefeito de Santa Rita e assessores são suspeitos de fraudar contratação de advogados. Ação pede devolução de mais de R$ 2,1 milhões.
O Ministério Público da Paraíba protocolou denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, dois advogados contratados pela gestão municipal, dois procuradores do município e três pessoas da Comissão Permanente de Licitação de Santa Rita. Os oito são acusados de participar de uma “trama criminosa” que teria desviado pouco mais de R$ 2,1 milhões dos cofres públicos. O caso tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba e o desembargador Ricardo Vital foi designado como o relator da ação.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Santa Rita firmou uma contratação direta com o escritório de advocacia, alegando inexigibilidade de licitação, e depois fez um aditivo de valores. Para os integrantes do MPPB, tudo não passou de uma simulação que visava dar ares de legalidade ao que, a rigor, era uma fraude.
A denúncia diz que houve “falsificação ideológica de documentos públicos a fim de beneficiar” os advogados, que foram contratados como advogados da Prefeitura sem ter passado por um processo licitatório. Algo que provocou “o desvio de verbas públicas em montante milionário”.
A conclusão das investigações, portanto, é a de que, com a ajuda da Procuradoria-Geral do Município e da Comissão Permanente de Licitação, o prefeito e os advogados fraudaram o processo para que o contrato fosse realizado de forma direta.
Por meio de nota, a assessoria do prefeito de Santa Rita informou que “a defesa de Emerson Panta ainda não foi citada na respectiva denúncia e deixará para se manifestar quando tiver conhecimento de todos os fatos”.
