Dignidade menstrual: João Azevêdo envia projeto à ALPB que prevê distribuição de absorventes

O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de lei (3.126/2021) que estabelece a criação do Programa Estadual Dignidade Menstrual no Estado da Paraíba. O programa tem como objetivo promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres.

João Azevêdo publicou a notícia em uma rede social, onde justificou o veto ao projeto já aprovado na AL.

“Enviamos para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que vai promover acesso a absorventes e coletores menstruais para crianças, adolescentes, e homens trans e mulheres em idade reprodutiva na rede pública da Paraíba. A Assembleia havia aprovado um projeto com esse objetivo, mas que, infelizmente, tivemos que vetar, não por discordância, mas por ser inconstitucional pelo vício de inciativa, já que um programa desse tipo tem que partir do Poder Executivo. Mas nós concordamos com o projeto e entendemos a importância da causa para garantir dignidade e proteção para as nossas jovens.”

Os absorventes higiênicos serão incluídos como ‘componentes obrigatórios’ nos itens das cestas básicas do estado. A aquisição desse novo componente será com recursos próprios do estado e, para isso, o projeto de lei incluiu a possibilidade de que o poder Executivo possa abrir crédito suplementar no orçamento vigente para suprir as despesas.

O poder público poderá fomentar, por meio de incentivos fiscais e financeiros a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas à produção de absorventes.