Comissão de Saúde aprova projeto que duplica multas para Fake News sobre vacinas contra a Covid

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar da Assembleia da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião remota nesta terça-feira (24), o projeto de Lei 2.780/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que duplica a multa para quem divulgar notícia falsa, sem comprovação científica, que trate sobre vacinas de imunização contra a Covid-19. O parlamentar lembrou que as ‘Fake News’ se originam a partir de temáticas mal apuradas ou até mesmo de intenções duvidosas sobre determinada pauta.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado lembra que desde o início da pandemia da Covid-19 foram propagadas nas redes sociais, um volume considerável de notícias falsas, principalmente sobre as “vacinas de imunização”, razão pela qual a campanha antivacinal ganhou força no Brasil, privando os cidadãos de sua autodeterminação informativa, além de pôr em risco a saúde da população.

“Informações sem fundamentação científica sobre as vacinas podem acarretar na sociedade resistência e retardação na execução de todo um processo de planejamento de imunização, ocasionando, por conseguinte, um efeito catastrófico na quantidade de pessoas infectadas e de pessoas que podem vir a óbito”, acrescentou.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 2.889/2021, do deputado Inácio Falcão, que institui no calendário oficial de datas e eventos do estado da Paraíba, o “Maio Cinza”, como mês estadual da conscientização do câncer de cérebro. E o projeto de lei 2925/2021, proposto pelo deputado Chió, que institui o Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.

Outro importante projeto de lei aprovado foi o 3.064/2021, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O projeto estabelece que As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde deverão ser incorporadas na Atenção Básica, Média e Alta Complexidades, inclusive nos Programas Nacionais de Saúde na Escola, Saúde Prisional, Saúde Mental, prioritariamente com ênfase na Atenção Básica a nas Estratégias de Atenção à Saúde da Família.