CCJ da Assembleia aprova anistia de emplacamentos em atraso de motocicletas na Paraíba
O Projeto de Lei 3101/2021, de autoria do Poder Executivo, que vai conceder anistia dos cinco anos nas taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasados de motos com até 162 cilindradas, recebeu o primeiro aval da Assembleia Legislativa ontem (23), quando foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da casa.
A reunião da CCJ aconteceu de forma remota e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da Comissão o deputado Ricardo Barbosa. Se aprovado em plenário, o projeto deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com débitos. O proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
“São dezenas de milhares de proprietários de motocicletas em todo o estado contemplados com essa anistia dada pelo governador”, disse o presidente da CCJ e relator do projeto, o deputado Ricardo Babosa. “É uma proposta importante, que irá beneficiar mais de 200 mil paraibanos. Parabenizo o governador João Azevêdo pela iniciativa”, completou o deputado Júnior Araújo.
