Renovado em João Pessoa e mais duas cidades da PB, Estado de calamidade pública ainda é uma realidade
João Pessoa, Catolé do Rocha e Santa Luzia, são os municípios afetados pelo decreto publicado nesta quarta-feira (11), no diário oficial do estado, que renova o estado de calamidade pública. Autorizando assim, a adoção de medidas administrativas de forma mais insisiva e acertiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de licitação.
O decreto também implica em autorizar a requisição de móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
Os efeitos dos reconhecimentos do estado de calamidade pública vão perdurar durante o período de tempo estabelecido nos decretos municipais encaminhados à Assembleia Legislativa, ou até o dia 31 de dezembro de 2021 ou, ainda, quando ocorrer o término do período de emergência internacional de saúde, reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
