Pedro espera que emenda antiprivilégios avance na Câmara Federal

De licença não remunerada da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defende o avanço da emenda antiprivilégio do deputado Kim Kataguiri (DEM), que inclui juízes e promotores na reforma administrativa. O parlamentar incentiva a mobilização da população em prol do tema. “O único caminho é a pressão, o engajamento”, pontua.

A emenda atingiu o número mínimo de apoio na Câmara para que fosse apresentada. O deputado Pedro Cunha Lima foi um dos primeiros signatários das emendas antiprivilégio. Ele lamenta o fato de seu nome não constar como autor, uma vez que se encontrava licenciado quando as emendas foram protocolados, mas reforça seu apoio incondicional à causa. O deputado Rafafá (PSDB), suplente de Pedro, assinou o documento para que fosse apresentado o pedido de alteração à comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Agora, membros do poder judiciário, Ministério Público e políticos serão incluídos na propositura.

“Isso é o natural, o óbvio que deve acontecer. É insano ver que o Brasil ainda tem essa cultura. O cidadão brasileiro é obrigado a trabalhar para pagar uma carga tributária altíssima e não tem o retorno do poder público em educação, saúde, segurança”, listou Pedro.

Ele lembrou que uma de suas prioridades na Câmara é o combate aos privilégios. Como deputado, renunciou o auxílio-mudança, a aposentadoria especial e mensalmente destina o auxílio-moradia para entidades filantrópicas, além de ter feito corte no aumento de verba para o gabinete, que é um dos mais reduzidos do Congresso.

Entre as proposituras nesse mesmo sentido, o paraibano apresentou o PLC 97/2017, que restringe o uso dos carros oficiais e a PEC 147/2019, conhecida como ‘Pec dos Penduricalhos’, que prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso aprovada, a última proposta pode garantir uma economia de R$3 bilhões por ano aos cofres públicos.

Pedro estimula que as pessoas continuem cobrando essas mudanças na legislação brasileira. “Fico muito feliz quando vejo pessoas se mobilizando, cumprindo essa função cívica para pressionar e fazer com que as coisas sejam transformadas. Só tem um único caminho, que é essa pressão de baixo para cima, a mobilização de cada um”, avaliou.

Reforma administrativa – Sem a emenda de Kim, as categorias de juízes e promotores ficariam de fora da PEC que reformula o funcionalismo público, que foi apresentada pelo governo no ano passado. O pacote focava em servidores dos três poderes, mas preservava algumas categorias.