Lei de deputado paraibano prevê auxílio mensal de R$ 1.100 para desempregados
Os trabalhadores brasileiros que estejam desempregados podem começar a receber um novo benefício no valor de um salário-mínimo e por até um ano. Isso pode acontecer caso o Projeto de Lei 1022/21, de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) seja aprovado. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entenda a Lei
O Projeto de Lei 1022/21, cria um Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) que institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem), que tem como objetivo garantir por até doze meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo, mensal a todo o brasileiro que se encontre desempregado.
A medida está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a criação através de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Conforme declaração do deputado Wilson Santiago “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.
O texto expressa ainda que o fundo contábil, de natureza financeira deve ser vinculado ao Ministério da Economia, devendo ser mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, bem como da arrecadação com o novo imposto IGF. Assim sendo, o Poder Executivo, fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Quem terá direito ao benefício?
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios.No caso do cidadão que recebeu seguro-desemprego, mas que não tenha conseguido um novo emprego, fará jus à diferença entre os benefícios.
O programa poderá contar com um período máximo de pagamentos de 12 meses, após esse período o benefício é automaticamente suspenso.
Enquanto o beneficiário receber o benefício o mesmo deverá estar inscritos em cursos de capacitação e formação profissional, com duração também de até 12 meses, que devem ser oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais, por meio de convênios com a União.
O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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